Justiça E Cidadania - Wálter Maierovitch

Wálter Maierovitch fez uma análise da denúncia feita pela candidatura de Bolsonaro sobre a inserção de publicidade eleitoral em emissoras de rádio e a reação do TSE. Comentarista destaca que a responsabilidade de fiscalizar as inserções de propaganda é dos candidatos, partidos e coalizões. 'A Justiça Eleitoral não tem a atribuição inventada por Bolsonaro e pelo seu ministro Fabio Faria. Ambos criaram uma peça de ficção e com a ficção montaram a bala de prata que era fake'.

Wálter Maierovitch fala sobre o caso da nova prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele lembra que os policiais que foram atacados estavam atuando como polícia judiciária, ou seja, atendendo ordens da Justiça. Por isso, não 'faz sentido a participação do presidente e do ministro da Justiça'. O comentarista ainda diz que, após o ataque que deixou dois agentes da Polícia Federal feridos, 'caberia prisão em flagrante'.

O jurista Wálter Maierovitch fala sobre a decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-parlamentar. O comentarista explica que não foi um motivo, e sim vários, que levaram o ministro do STF Alexandre de Moraes a caçar o benefício e restabelecer a prisão preventiva. Roberto Jefferson não podia dar entrevistas e nem participar de atividades político-partidárias. E essas obrigações foram descumpridas. Maierovitch reforça que não houve nenhuma ilegalidade na decisão de Moraes.

A afirmação é de Wálter Maierovitch. O comentarista destaca a ideia de censura prévia por parte do TSE e dos parlamentares. O primeiro de decisão contra comentários na Jovem Pan com ataques ao ex-presidente Lula. O segundo, defendendo a criminalização dos institutos de pesquisa. Esse é o tema do Justiça e Cidadania.

Wálter Maierovitch destaca a ideia do presidente Bolsonaro de aumentar o número de ministros no STF o que, para o comentarista, é a tentativa de 'ter uma corte de justiça para chamar de sua'. Ele ainda diz que o presidente quer colocar no lugar da democracia uma 'autocracia', onde 'só ele mandaria'.

Wálter Maierovitch fala sobre troca de discurso e de alvos de Jair Bolsonaro: 'não dava para Bolsonaro continuar a atacar as urnas e, então, começou a criticar as pesquisas'. 'O perigo do candidato a autocracia Jair Bolsonaro está aí, basta ter olhos de ver', conclui o comentarista.

Wálter Maierovitch fala dos constantes confrontos entre o presidente Bolsonaro e a Justiça. Além disso, ele também destaca o recente embate entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes, presidente do TSE, com relação a algumas decisões durante as eleições. O comentarista ainda dá ênfase para o aumento da violência política e a possibilidade de uma grande abstenção no dia 2 de outubro.

Wálter Maierovitch traz o alerta através do livro 'Instrucciones para convertirse en fascista', que faz recomendações para compreender 'as manobras de um fascismo'. Para o comentarista, há uma relação clara entre as ideias fascistas e o presidente Jair Bolsonaro, como o domínio do STF e da Câmara.

No Dia Internacional da Democracia, Wálter Maierovitch reflete sobre a data a partir do ataque sofrido pela jornalista Vera Magalhães. Ele aponta o significado do termo democracia: demos é povo; cratos, poder. 'Esse tipo de intimidação é antidemocrática, porque representa uma censura. Tenta-se pela ameaça, pela violência calar uma jornalista e, por consequência, o povo', crítica Maierovitch.

Walter Maierovitch faz uma análise da postura de Bolsonaro nas celebrações do Bicentenário da Independência. O presidente misturou o interesse público com o privado. 'Bolsonaro só podia ter se apresentado com um traje, como chefe de Estado'.

Wálter Maierovitch reflete sobre fake news na política e cita a obra 'Il Gattopardo', de Tomasi di Lampedusa. Ele também fala sobre as 'cartas falsas de Artur Bernardes', nome pelas quais ficaram conhecidas duas cartas publicadas em 1991 pelo jornal Correio da Manhã que, supostamente, haviam sido escritas por Artur Bernardes.

Wálter Maierovitch destaca que Moraes conseguiu achar um Fio de Ariadne, fio a ser seguido na apuração por meio de um inquérito judicial legitimado por decisão da maioria dos seus pares em sessão plenária do STF. O Fio de Ariadne mostra o caminho que conduz a oito empresários que trocaram mensagens privadas sobre um golpe de Estado.

Wálter Maierovitch fala sobre propaganda eleitoral e a garantia constitucional da liberdade de expressão. 'Liberdade de expressão não é ilimitada'. Comentarista também destaca a questão da intolerância religiosa nos discursos.

No Justiça e Cidadania, Wálter Maierovitch repercute a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022. 'O manifesto se junta a históricos movimentos de conquistas republicanas', afirma. 'Desta vez, não será pela volta da democracia, mas pela defesa da Constituição de 1988.'

Wálter Maierovitch fala sobre a decisão do TJ-RS que anulou o júri que condenou réus pelo incêndio na Boate Kiss. 'Mais um espanto provocado por um júri popular’. Ele destaca que o ‘sistema do júri no Brasil nunca funcionou bem. É um sistema peculiar, quase que uma jabuticaba, onde os sete jurados julgam sem dar o motivo pelo qual estão condenando ou absolvendo'.

Wálter Fanganiello Maierovitch fala sobre dois políticos polêmicos que, após prisões e cassações, voltam à cena em 2022: Eduardo Cunha, no Brasil, e Silvio Berlusconi, na Itália. O ex-presidente da Câmara dos Deputados vai concorrer a uma vaga na Casa que o cassou por quebra de decoro parlamentar. Ele foi beneficiado por uma decisão da Justiça, que suspendeu a resolução da Câmara que o tornava inelegível. Já o ex-primeiro-ministro italiano quer voltar ao Senado, onde foi cassado em 2013 após condenação por fraude fiscal. Maierovitch detalha as especificidades jurídicas de cada caso e pontua as diferenças entre eles.

'Nem tudo depende de Aras', alerta Wálter Maierovitch. A Lei de Inelegibilidade protege os eleitores contra atos de abuso de poder político e pode ser invocada por qualquer partido, coligação, candidato ou Ministério Público. A investigação é conduzida pela Justiça Eleitoral e pode suspender o político denunciado por até oito anos. 'Bolsonaro deu um tiro de canhão no próprio pé e poderá ficar inelegível', destaca Maierovitch.

Wálter Maierovitch fala sobre a PEC que propõe dar ao Congresso poder de revogar por decreto julgamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal decisões que não sejam unânimes ou extrapolem 'limites constitucionais'. Comentarista destaca que 'para Bolsonaro, isso seria a PEC dos sonhos'.

Wálter Maierovitch destaca que 'a canhestra e teratológica' liminar do ministro Nunes Marques, que suspendeu a decisão do TSE e restabeleceu o mandato de Fernando Francischini, gerou desconfiança. 'É certo que a Constituição garante aos magistrados a livre convicção motivada. Mas livre convicção não significa contorcionismos jurídicos, sabujos, de ocasião'. Nunes Marques inverteu conceitos jurídicos. 'No frigir dos ovos, inverteu para, na sessão, tomar uma invertida'. A liminar foi derrubada.

Wálter Maierovitch reflete sobre os ataques de Jair Bolsonaro à democracia. Ele cita, principalmente, as tentativas do presidente em desmoralizar o STF e desacreditar a imparcialidade da Justiça Eleitoral, criada em 1942. 'O Brasil é uma República Federativa com Bolsonaro a preparar diuturnamente um clima de golpe de estado', aponta o comentarista.