TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA UBOOK STORE

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço de Ubook Editores S.A., Sucursal de Portugal, inscrita sob o NIF nº 980677521 doravante designada Ubook.

O presente TERMO tem como objeto a regulamentação da comercialização de títulos digitais avulsos da UBOOK STORE.

A UBOOK STORE é um E-commerce de propriedade da UBOOK Editores SA Sucursal de Portugal, inscrita sob o NIF nº 980677521. Ao adquirir os produtos da UBOOK STORE, você, na qualidade de UTILIZADOR, concordará com os termos de uso e as condições estabelecidas neste instrumento

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada UTILIZADOR, que pretenda utilizar os produtos da UBOOK STORE, deverá certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições presentes no presente documento.

1. DO CONTEÚDO

O conteúdo dos produtos comercializados pela UBOOK STORE é obtido pela UBOOK Editores SA Sucursal de Portugal mediante acordo com as editoras de livros e suas distribuidoras, sempre respeitando os direitos autorais de cada obra e seus respectivos autores.

Todo o conteúdo disponibilizado pela UBOOK STORE é de propriedade exclusiva da UBOOK, o que inclui obras nos formatos “áudio” (abrangendo conteúdo de audiobooks, séries, podcasts, revistas, jornais, entrevistas, documentários, e outros), e “arquivos para leitura” (abrangendo conteúdo de e-books, revistas, jornais e outros), sem a eles se limitar, sendo produzidos e disponibilizados de acordo com as leis internacionais de propriedade intelectual. }

O conteúdo dos produtos comercializados pela UBOOK STORE é obtido pela UBOOK Editores SA Sucursal de Portugal mediante acordo com as editoras de livros e suas distribuidoras, sempre respeitando os direitos autorais de cada obra e seus respectivos autores.

2. DA EMPRESA DE CONTEÚDO

2.1 Todos os produtos e serviços comercializados por UBOOK Editores SA Sucursal de Portugal estão de acordo com a Lei Portuguesa, em destaque, Artigo 35º da Constituição da República Portuguesa, Leis n. 67/98, de 26 de Outubro, 41/2004, e Lei 32/2008 - transpõe a Diretiva da Retenção de Dados n.º 2006/24/CE do Parlamento Europeu.

A empresa, de acordo com as condições dispostas neste instrumento, comercializará os seguintes produtos através da UBOOK STORE:

Títulos digitais avulsos em formatos Audiobook e Ebook;

Títulos digitais a partir do Plano Ubook Premium/Unlimited.

3. DO UTILIZADOR

3.1 Os produtos comercializados pela UBOOK STORE somente estarão disponíveis para os seguintes UTILIZADORES:

3.1.1 Pessoas físicas que tenham plena capacidade de facto para contratar, personalidade e capacidade Jurídica, nos termos do artigo 122 do Código Civil Português e seguintes.

3.1.2 Aos menores de 18 anos de idade faz-se restrição à capacidade de exercício e contratação nos termos do artigo 123 º e 124.º do Código Civil, suprida pelo poder paternal e, subsidiariamente, pela tutela.

3.1.3 Quando for exigida a obtenção do consentimento do titular dos dados para menores de idade, seja por poder paternal e ou subsidiariamente por tutela, no que respeita à oferta direta dos produtos objeto deste documento, será lícito a contratação nos termos do artigo 8.º do Regulamento Geral Sobre Proteção de Dados da UE (RGPD) se estas tiverem ao menos 16 anos.

3.1.4 Pessoas jurídicas desde que atuem por meio de representante legal.

3.1.5 O UTILIZADOR se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

3.1.6 O UTILIZADOR acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.1.7 O UTILIZADOR ao comprar um conteúdo da UBOOK STORE possuirá uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível para fazer download ou stream em seu smartphone ou através de um navegador somente para uso pessoal e não comercial. Dessa forma, o UTILIZADOR concorda em não copiar, não reproduzir, não distribuir ou usar o conteúdo de nenhum dos produtos da UBOOK STORE além daquilo que estiver estipulado nestes termos, ou seja: não poderá vender, transferir, fazer leasing, modificar, distribuir, publicar, modificar, reverter, descompilar, ou desmontar o conteúdo dos produtos da UBOOK STORE, e sob nenhuma hipótese explorá-los comercialmente, ou modificar/criar outro aplicativo que afirme falsamente estar ligado ao UBOOK.

3.4.1 Os títulos da UBOOK STORE não deverão ser utilizados pelo UTILIZADOR para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, de acordo com as leis locais.

4. DA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA UBOOK STORE

4.1 Sobre a comercialização do “Títulos Digitais no plano Ubook Premium/Unlimited”, temos que:

4.1.1 O UTILIZADOR terá acesso aos títulos digitais disponíveis no catálogo do plano Ubook Premium/Unlimited, nos formatos E-book ou Audiobook, mediante adesão a um dos planos de assinatura disponíveis, mensal ou anual.

4.1.2 Para realizar a assinatura do plano Ubook Premium/Unlimited o UTILIZADOR deverá se cadastrar em uma das seguintes plataformas: (a) Site da Ubook https://pt.ubook.com/; (b) Aplicativo Android da Ubook ; (c) Aplicativo iOS da Ubook.}

4.1.1 O UTILIZADOR terá acesso aos títulos digitais disponíveis no catálogo do plano Ubook Premium/Unlimited, nos formatos E-book ou Audiobook, mediante adesão a um dos planos de assinatura disponíveis, mensal ou anual.

4.1.3. Ao adquirir a Assinatura Ubook Premium/Unlimited o UTILIZADOR terá acesso irrestrito a todos os títulos digitais disponíveis no catálogo, nos formatos E-book ou Audiobook, enquanto a assinatura estiver mantida. Caso o UTILIZADOR deixe de assinar o plano, perderá o acesso imediato aos títulos digitais do catálogo do plano Ubook Premium/Unlimited.

4.1.4 A Assinatura Ubook Premium/Unlimited poderá ser realizada pelo UTILIZADOR, através do cartão de crédito no site da Ubook, Itunes, ou Google Play Store.

4.1.4.1 Caso a assinatura seja realizada através do cartão de crédito; no site do Ubook, o UTILIZADOR deverá escolher a assinatura via cartão, que será efetivada através de cobrança na conta do titular do cartão de crédito. Dessa forma, o UTILIZADOR terá acesso ilimitado somente aos títulos digitais que fizerem parte do catálogo do plano da UBOOK Premium, durante o período de um mês ou de um ano, de acordo com o plano de assinatura adquirido pelo UTILIZADOR (mensal ou anual)

4.1.4.1.1 A assinatura é renovada automaticamente a cada mês a partir da data de assinatura do plano mensal, e à cada ano a partir de data de assinatura do plano anual.

4.1.4.1.2 Caso o UTILIZADOR deseje desativar a renovação automática da assinatura, deverá informar com o prazo mínimo de 24 horas antes do final do período em vigor.

4.1.4.1.3 A assinatura pode ser gerenciadas pelo UTILIZADOR e sua renovação automática poderá ser desativada acessando às definições da conta do UTILIZADOR após a compra.

4.1.4.2 Caso a Assinatura Ubook Premium/Unlimited seja realizada via operadora

4.1.4.2.1 A opção de assinatura via operadora, no momento, está disponível para os clientes Vodafone e Meo.

4.1.4.2.2 O UTILIZADOR que optar pelo pagamento via celular, terá acesso ilimitado somente aos títulos digitais que fizerem parte do catálogo do plano da UBOOK Premium, durante 7 dias, para clientes Vodafone e Meo ao valor de €6,99 por mês.

4.1.4.2.3 Ao contratar o serviço UBOOK o assinante autoriza a tarifação prevista neste termo, que é efetivada através de cobrança na conta do titular do celular pós-pago ou mediante desconto de créditos no caso de celular pré-pago.

4.1.4.2.4 A assinatura mensal é renovada automaticamente todo mês, a menos que o UTILIZADOR cancele o serviço antes do período de 30 dias.

4.1.4.2.5 As assinaturas podem ser gerenciadas pelo UTILIZADOR e a renovação automática pode ser desativada acessando às definições da conta do UTILIZADOR após a compra, ou enviando um correio eletrónico ao endereço clientes@mobibox.pt ou por contacto telefónico: 707 450 201.

4.1.4.3 Caso a Assinatura Ubook Premium/Unlimited seja realizada via iTunes

4.1.4.3.1 Clientes da plataforma iOS possuem a opção de assinar o serviço através do iTunes, no plano mensal, anual, ou qualquer outro plano e promoção que o Ubook disponibilize na tela de pagamento, sem qualquer aviso prévio.

4.1.4.3.2 O Ubook reserva-se ao direito em ofertar planos exclusivos para novos assinantes, com preços promocionais e vigências do plano diferenciadas. A comercialização desses planos pode ser removida de venda sem qualquer aviso prévio.

4.1.4.3.3 A assinatura é renovada automaticamente mensalmente ou conforme a vigência do plano selecionado, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do final do período atual na loja do iTunes. É possível acessar essa opção no menu “Minha Conta”.

4.1.4.3.4 Caso o Ubook não receba o pagamento e esse já tenha sido debitado no iTunes, o cliente pode selecionar a opção “Recuperar compras no Itunes” para forçar a atualização do pagamento e liberação do serviço.

4.1.4.3.5 A assinatura iTunesé associada a conta inicial que o cliente utilizou no momento da assinatura.

4.1.4.3.6 A renovação poderá ser debitada 24 horas antes do final do vencimento, no valor do plano selecionado, conforme regras do iTunes.

4.1.4.3.7 O ciclo de assinatura é controlado pela Apple e cobrado diretamente no método de pagamento cadastrado pelo UTILIZADOR no iTunes. Qualquer problema na renovação, deve ser tratada diretamente na plataforma da Apple. Caso o Ubook não receba a renovação até a data da renovação, o acesso Premium ficará expirado.

4.1.4.3.8 A informação de pagamento é enviada para o Ubook quando o aplicativo Ubook iOS é aberto. Caso o app não seja aberto por um período superior à vigência do plano, o acesso ficará expirado.

4.1.4.4. Caso a Assinatura Ubook Premium/Unlimited seja realizada via Google Play

4.1.4.4.1 Clientes da plataforma Google Playstore possuem a opção de assinar o serviço através do Google Play, no plano mensal, anual, ou qualquer outro plano e promoção que o Ubook disponibilize na tela de pagamento, sem qualquer aviso prévio.

4.1.4.4.2 O Ubook reserva-se ao direito em ofertar planos exclusivos para novos assinantes, com preços promocionais e vigências do plano diferenciadas. A comercialização desses planos pode ser removida de venda sem qualquer aviso prévio.

4.1.4.4.3 A assinatura é renovada automaticamente mensalmente ou conforme a vigência do plano selecionado, a menos que a renovação automática seja desativada antes do final do período atual na loja do Google Play. É possível acessar essa opção no menu “Minha Conta”.

4.1.4.4.4 Caso o cliente permaneça sem o acesso Premium à Ubook após ter sido debitado no Google Play, pode selecionar a opção “Recuperar compras no Google” para forçar a atualização do pagamento e liberação do serviço.

4.1.4.4.5 A assinatura Google Play é associada aos dados de cadastro que o cliente utilizou no momento da assinatura.

4.1.4.4.6 A renovação poderá ser debitada 24 horas antes do final do vencimento, no valor do plano selecionado, conforme regras do Google.

4.1.4.4.7 O ciclo de assinatura é controlado pelo Google e cobrado diretamente no método de pagamento cadastrado pelo UTILIZADOR na loja. Qualquer problema na renovação, deve ser tratada diretamente na plataforma do Google. Caso o Ubook não receba a renovação até a data da renovação, o acesso Premium ficará expirado.

4.2 A UBOOK Editores SA Sucursal de Portugal se reserva o direito de modificar o conteúdo da UBOOK STORE, sempre procurando manter a qualidade e quantidade disponível.

4.3 Caso um título digital venha a ser removido da plataforma Ubook Premium/Unlimited o UTILIZADOR perderá o acesso ao conteúdo do mesmo.

5. ATUALIZAÇÃO

Novos títulos digitais avulsos, nos formatos Ebooks e Audiobooks, da UBOOK STORE serão disponibilizados periodicamente, conforme novos acordos de licenciamento.

6. DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO

6.1 Com o cancelamento da assinatura, o UTILIZADOR estará confirmando que não deseja mais ter acesso a nenhum dos serviços da UBOOK PREMIUM. Dessa forma, ao cancelar a assinatura o UTILIZADOR desativará a renovação automática do seu plano de assinatura, e assim deixará de ter acesso aos serviços da UBOOK Premium a partir da próxima data em que ocorreria a renovação. Portanto, o UTILIZADOR terá acesso à plataforma somente até a data em que deveria ocorrer a renovação do plano de assinatura.

6.2 Para assinaturas via operadora, o cancelamento do serviço deverá ser realizado através do site pt.ubook.com acessando a opção Minha Conta, ou através do link Cancelar Serviço no rodapé do site. Cancelamento também pode ser realizado através de mensagem de e-mail ao endereço clientes@mobibox.pt ou por contacto telefónico: 707 450 201

6.3 Para assinaturas via Cartão de Crédito pelo site da Ubook, o cancelamento deve ser feito da seguinte forma: o UTILIZADOR deverá acessar a Ubook na Web (pt.ubook.com ). Dentro da página da Ubook, entrar em “MINHA CONTA > ASSINATURA > CANCELAR ASSINATURA".

6.4 Para assinaturas via iTunes, o cancelamento deve ser feito seguindo os seguintes passos dentro do seu aparelho celular: o UTILIZADOR deverá clicar em “Ajustes (símbolo de engrenagem) > iTunes Store e App Store > Click no Id Apple > Ver Id Apple > Gerenciar Assinaturas > Ubook > Desmarcar a opção de renovar automaticamente”.

6.4 Para assinaturas via Google Play, o cancelamento deve ser feito da seguinte forma: Acesse a Google Play Store no seu celular > Abra o Menu no canto superior esquerdo (o ícone são três traços) > Clique em Assinaturas > Clique no ícone e assinatura da Ubook > Clique em Cancelar Assinatura

6.5 O pedido de cancelamento não procedido de acordo com os termos acima descritos, não implicará na desativação do serviço, tampouco na devolução dos valores cobrados pelos serviços prestados no período.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1 A UBOOK é reservado o direito de modificar ou encerrar o serviço UBOOK STORE sem motivo algum, sem aviso prévio e a qualquer momento.

7.2 A UBOOK é reservado o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Caso as alterações sejam significativas, notificaremos todos os clientes por e-mail.

7.3 A UBOOK é reservado o direito de encerrar o serviço a qualquer cliente que viole direitos autorais ou qualquer parte destes Termos de Uso.

7.4 Apesar do conteúdo UBOOK estar normalmente disponível, a UBOOK é reservado o direito de manter o serviço offline sempre que necessário, por motivo de manutenção, upgrades, reparos de emergência, ou por falha de links de comunicação e equipamento que estão fora do controle da UBOOK Editores SA Sucursal de Portugal.

7.5 A UBOOK é reservado o direito de excluir qualquer parte do conteúdo a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio.

8. SEGURANÇA E SUPORTE AO UTILIZADOR

A UBOOK garante a confidencialidade das informações pessoais recebidas como base de registro e cadastro do UTILIZADOR, bem como garante a não utilização indevida das mesmas. Entende-se por utilização indevida qualquer ação que confira fins diferentes daqueles autorizados pelo UTILIZADOR.

Além da garantia à segurança do UTILIZADOR, a UBOOK disponibiliza canais de contato para esclarecimento de dúvidas, orientações específicas de navegação e sobretudo, para críticas e sugestões.

Pela Web o UTILIZADOR poderá tirar suas dúvidas por meio do e-mail contato@ubook.com.

9. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

9.1 Não são de responsabilidade das operadoras de telefonia, eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos serviços e/ou de informações disponibilizadas através do UBOOK, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações por meio dos serviços disponibilizados aos ASSINANTES.

9.2 A UBOOK possui os adequados níveis de segurança, não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) e ou quaisquer atividades e serviços não inerentes a UBOOK e de sua autonomia.

9.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

9.4 A UBOOK não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

9.5 A UBOOK não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e que pela mesma não possam ser controladas.

9.6 A UBOOK não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo; iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. iv) nenhum conselho ou informação quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

OBRIGACOES DO UTILIZADOR

10.1 O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; ii) Não utilizar identidades falsas; iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

10.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a UBOOK declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro deste a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela UBOOK .