Liberdade De Expressão - Artur Xexéo E Carlos Heitor Cony

O debate contou com o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Fernando Gaiger, que coordenou o Cadastro Único do Ministério da Cidadania de 2008 a 2011, e o diretor da FGV Social - Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri. Para Fernandio Gaiger, a gente tem uma boa base de dados. ‘Eu acho que a gente tem uma possibilidade de depurar e avançar muito nesse cadastro’. Segundo Marcelo Neri, 'o processo de depuração e cruzamento de base de dados não foi bem feito'.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), aprovação do projeto é urgente, já que, em meio à pandemia, a desinformação pode até provocar mortes. Para ele, é importante que usuários da internet sejam identificados para que os responsáveis por crimes cibernéticos sejam punidos. Já o senador Márcio Bittar (MDB-AC) considera que não é possível discutir o projeto adequadamente enquanto o funcionamento do Congresso estiver reduzido, por causa da pandemia. Na avaliação dele, controle sobre a internet pode representar uma violação do sigilo de correspondências. Ouça o debate.

O Jornal da CBN debate o assunto com Adriana Foz, neuropsicóloga e psicopedagoga, e Christian Dunker, psicanalista e professor da USP. Dunker acredita que o confinamento está trazendo mais prejuízos com base no ponto de vista de que a adolescência é um período de natural distanciamento da família, conquista de autonomia e ligação com outros grupos sociais. Já Adriana Foz divide a adolescência em duas fases: a primeira, até os 15 anos, pode reagir melhor, pois voltar a estar mais ligada aos pais e irmãos em um momento em que a tecnologia os empoderava e fazia perder valores importantes. A segunda fase, no entanto, pode apresentar mais dificuldades de adaptação. Ouça.

O professor de Educação da USP e membro da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, acredita que o ano está perdido para a educação porque as redes estaduais e municipais não fizeram planejamento pedagógico adequado e não envolveram os professores. Já a professora e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Claudia Costin, afirma que o ano não está perdido. Ela admite as dificuldades das redes públicas, mas fala sobre experiências bem sucedidas pelo Brasil que utilizam diferentes mídias para passar conteúdo como internet, TV e rádio.

O deputado Enio Verri, líder do PT na Câmara, acredita que é inevitável o adiamento do pleito. Para ele, a pauta principal do Brasil deve ser a pandemia, mas ressalta que é contra a prorrogação de mandato e afirma que as eleições devem ser feitas ainda em 2020. O deputado Léo Moraes, líder do Podemos na Câmara, também acredita que é preciso criar esforços para estacionar os números de coronavírus. Ele afirma que o processo eleitoral poderia favorecer a disseminação da doença, já que eleição é feita 'olho no olho'. Léo Moraes ressalta que não se pode esperar até julho para debater o assunto.

O debate contou com as participações do professor da Universidade Mackenzie e cofundador do Instituto de Liberdade Digital, Diogo Rais, e do Doutor em Filosofia, Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP. Diogo Rais fala 'que o projeto tem problema tanto estrutural quanto técnico-legislativo’. Pablo Ortellado destaca que o projeto busca transparência, responsabilidade para as plataformas e recomenda melhores práticas. 'Acho que a gente deveria pegar esse projeto que tem pé e cabeça e aperfeiçoá-lo'.

O debate contou com o deputado Marcelo Ramos (PL/AM), relator do Projeto de Lei da Regularização Fundiária , e o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Marcelo Ramos diz que 'o texto não estimula a grilagem, não estimula o dano ambiental e protege terras indígenas e quilombolas em lugares de preservação'. Ele acrescenta que, por outro lado, o projeto vai dar uma carta de alforria para mais de 100 mil pequenos produtores rurais’. Para Rodrigo Agostinho, a MP quando foi publicada em dezembro do ano passado criou uma corrida na Amazônia em busca de terras publicas que passaram a ser invadidas e desmatadas em uma intensidade muito grande. 'A Medida Provisória que se transformou em Projeto de Lei incentivou muito isso'.

O modelo já vinha sendo aplicado em outras circunstâncias e ganhou nova dimensão em meio à pandemia. Para o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, a ferramenta precisa de alguns ajustes. 'Não há dúvida de que essa ferramenta, se bem utilizada, com os ajustes necessários, sem dúvida alguma servirá a aplicação da Justiça, permitindo a descentralização das atividades'. A procuradora e coordenadora da Lava- Jato em São Paulo, Janice Ascari, concorda que ajustes precisam ser feitos. Ela também destaca que o trabalho à distância é irreversível. 'Muitos de nós estamos efetivamente constatando que nem sempre é necessário estar todos os dias, o dia todo, na sua sala no órgão público'.

A deputada Tabata Amaral, do PDT, acredita que se o exame não for adiado, a política pública pode ser usada para aprofundar ainda mais as desigualdades. Ela defende que o MEC defina um tempo para que as escolas consigam repor o conteúdo para que a prova possa ser remarcada. Já o senador Esperidião Amin, do PP, afirma que quer salvar o Enem, já que a prova avalia os estudantes, professores e escolas. Ele acredita que o conteúdo da prova deveria ser apenas o que foi passado antes da pandemia.

Esse foi o tema do debate entre o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e o prefeito de Campinas, Jonas Donizete, que também acumula o cargo de presidente da Frente Nacional dos Prefeitos. Para Rafael Grega, 'nós temos que buscar o equilíbrio'. Ele acrescenta que o Brasil precisa de harmonia, esperança e coragem, mas tudo feito com base científica. Jonas Donizete disse que todo mundo está sofrendo com a pandemia, alguns com mais conforto. A maioria da população sofre com necessidade, o que é mais doído.

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municipios, explica que prefeitos ficaram insatisfeitos com mudanças no projeto, já que 'governadores abocanharam um pouco mais dos recursos que serão distribuídos'. Já o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, diz que auxílio não será suficiente para cobrir o rombo nas contas dos estados. Ouça na íntegra.

O assunto foi debatido entre o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, e o presidente do Atlético- GO, Adson Batista, em meio à pandemia de coronavírus. O comentarista da CBN, Paulo Vinícius Coelho, também participou da conversa. Para Guilherme, a retomada de treinos, a partir de protocolos responsáveis, é uma possibilidade real. Já o futebol ainda não é possível pensar em uma data específica de retorno. 'O clima no país e as circunstâncias da epidemia ainda não nos autorizam a dar esse passo'. Adson Batista diz que concorda plenamente com Guilherme Bellintani. Segundo ele, os treinos são necessários, respeitando os protocolos. 'A gente não pode deixar o atleta muito tempo parado porque ele perde toda a condição física'.

As denúncias do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro são alvo de debate entre o senador e vice-líder do governo Chico Rodrigues (DEM-RR) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o democrata, 'não existe um fato determinado' que possa levar ao afastamento do presidente, que, segundo ele, 'vem sendo perseguido de uma forma sistemática'. Já o político da Rede, que é líder da oposição, Bolsonaro desestabiliza o país, que enfrenta uma pandemia, e deve ser investigado diante da gravidade das acusações.

Os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) debateram o assunto no Jornal da CBN. Para o senador Eduardo Gomes, que defende a votação da medida provisória, ela 'é um instrumento fundamental nesse momento para o ambiente de trabalho do nosso país'. Já para o senador Alessandro Vieira, não acredita que a MP seja votada nesta segunda, quando perde a validade. 'Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos'. Ele acrescenta que a sugestão é que o governo reedite a Medida Provisória para que ela volte a tramitar.

O professor Evandro Menezes de Carvalho, coordenador do Núcleo Brasil-China da FGV Direito Rio, e a professora Tatiana Prazeres, da Universidade de Economia e Negócios Internacionais de Pequim, debateram a pauta. Para ele, 'é provável que países comecem a repensar as suas relações comerciais'. Já Tatiana Prazeres afirma que 'a preocupação com saúde pública vai ganhar uma importância maior em política comercial, mas não só em relação à China'.

Para o senador Izalci Lucas, 1º vice-líder do governo do Senado, a proposta vai dar segurança jurídica para que gestores possam agir. Já o senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição no Senado, afirma que não precisaria de regulamentação por emenda constitucional, já que o Senado está funcionando de forma excepcional por via remota.

Países da Ásia vêm adotando tecnologias controversas para vigiar população em quarentena. Para Luli Radfahrer, professor de comunicação digital pela ECA-USP, isso cria precedente para estado de vigilância total e invisível, pior do que se viu em regimes totalitários. Já o advogado, economista e professor do Insper Renato Opice Blum acredita que o monitoramento da população se torna um movimento necessário para salvar vidas, mas regulação precisa ser clara. Ouça o debate.

O líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon, diz que o presidente não consegue entender a dimensão do cargo que ocupa e avalia que a MP que reduz os salários mostra que o governo não entendeu o tamanho da crise. Já o deputado Vitor Hugo (PSL), líder do governo, acredita que o Planalto está trabalhando com equilíbrio, serenidade e planejamento para que o país consiga passar pelos problemas na saúde e economia.

O ex-embaixador do Brasil em Washington e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior Rubens Barbosa afirma que vai haver um equilíbrio de forças entre os países. Ele ressalta o peso da China no mundo, responsável por 17% do PIB global. Já o jornalista, colunista do portal G1 e da revista Época Helio Gurovitz acredita que a nova ordem deve chegar com mais protecionismo. Ele avalia que as empresas vão passar a se concentrar nos países de origem e que, por questão de segurança, devem fazer a opção por menos eficiência e menos lucro para ter maior segurança na produção.

O debate contou com o senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado, e o senador Fabiano Contarato, vice-líder da REDE no Senado. Os dois concordam que as eleições precisam ser adiadas e o fundo partidário destinado para a saúde, no combate ao coronavírus. Para Major Olímpio, as eleições deveriam ser adiadas para 2022. Já Fabiano Contarato defende que as eleições ocorram 120 dias depois de passada a pandemia.