Salvo Melhor Juízo

SMJ #12 - Direitos na Internet

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Sinopse

A internet revoluciona o mundo e, em especial, o direito. Ampliando relações sociais, conectando indivíduos distantes, a internet criou uma nova forma de sociabilidade. O direito, por sua vez, sendo uma ciência social, precisa se adaptar e compreender dentro de seus conceitos e categorias o fenômeno do mundo virtual. O problema é que nem sempre essa tentativa de conexão direito-internet tem a liberdade como valor primordial, o que resulta em diversas legislações e teorias que visam restringir a privacidade dos usuários. É o caso da Lei Azeredo, recém-ressuscitada da tumba pela CPI dos Crimes Cibernéticos, e agora com novas roupagens e com mais restrições. Em outras palavras: o que está em jogo nos últimos meses é muito mais que a limitação da banda pelas teles, é a liberdade e a privacidade de navegação de todos os usuários. Para compreender a difícil relação entre o pensamento jurídico e o mundo digital, o Salvo Melhor Juízo desta semana convidou para sua bancada o professor e pesquisador com larga experiên