Poder Público E Processo: Solução De Conflitos

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Sinopse

"A presente publicação, a par de me remeter aos sentimentos positivos assim
resumidos, permite-me aferir o frutífero resultado de mais um semestre de pesquisas,
no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Christus, no
âmbito da disciplina "Poder Público e Litigiosidade". Nela, examinam-se questões
ligadas à difícil tarefa de solucionar conflitos envolvendo aquele encarregado de
resolvê-los, a saber, o próprio Estado. São temas bem mais complexos do que podem
à primeira vista parecer, e, de resto, Constituições e catálogos de Direitos
Fundamentais surgiram, ao longo da História, como tentativas de solucionar
problemas nesse âmbito. Levaram às revoluções, revoltas e guerras que ensejaram a
criação ou o aprimoramento de instituições destinadas a conter o arbítrio e submetê-lo
às soluções calcadas no Direito".