Comentários À Nova Lei De Improbidade Administrativa: Lei Federal N.º 8.429/1992 E As Alterações Promovidas Pela Lei Federal N.º 14.230/2021
- Autor: Kadra Rizzi
- Editora: Editora Dialética
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Sinopse
O livro traz os comentários aos artigos da Nova Lei de Improbidade Administrativa, à luz das modificações que a Lei Federal n.º 8.429/1992 sofreu diante da promulgação da recente Lei Federal n.º 14.230/2021, representativa de um dos mais importantes e controversos diplomas normativos que integram o Direito Público nacional, enquanto importante ferramenta para a responsabilização de agentes públicos - e privados que com eles se relacionam - e estabelecimento dos mecanismos pertinentes ao exercício das garantias individuais fundamentais do contraditório e da ampla defesa.
