Licitações E Contratos Na Área Da Saúde: Peculiaridades E Responsabilidade Do Advogado Público

Este livro tem como objetivo uma análise das contratações realizadas pelo Poder Público na área da saúde pública, tanto em momentos de normalidade como em situações excepcionais, tais como as enfrentadas durante a pandemia de COVID-19. Inicialmente pela percepção das regras gerais dos contratos públicos, passando à análise das regras específicas das compras e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, seguindo ao estudo sobre as normas criadas especificamente para o combate à maior pandemia dos últimos cem anos e como algumas destas normas podem ser aplicadas em tempos ordinários. Em seguida, há uma análise da responsabilidade da Advocacia Pública em todos esses procedimentos, seja em tempo de normalidade, seja em tempos excepcionais, avaliando-se o desenvolvimento institucional dos órgãos de assessoria jurídica dos entes federados e como o profissionalismo alcançado por alguns destes é essencial para o controle da legalidade e da economicidade dos atos da Administração Pública.