Conflito Com A Lei Na Perspectiva Do Adolescente

Esta pesquisa de mestrado busca compreender as percepções dos jovens acerca do cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto chamada de liberdade assistida, dirigida ao jovem em conflito com a lei. A análise se fundamentou em uma observação participante e no trabalho de campo. Utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com os jovens, gravadas no Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS do Município de Vila Velha durante os meses de fevereiro a outubro do ano de 2015. A pesquisa aponta para o fato de a medida de liberdade assistida oferecer ao jovem o convívio familiar e na comunidade em que vive. A ele é dada uma suposta oportunidade de reparar o feito através de sua participação social. O cumprimento da medida possibilita a realização de suas habilidades, de suas vontades, de seus desejos, as suas relações sociais e a forma que esse caminho vem sendo construído. Isto é, como o acompanhamento socioeducativo de liberdade assistida atua para atingir seus objetivos, sendo estes: orientar, acompanhar e auxiliar o jovem no sentido da ressocialização e inclusão social. Dessa forma, este trabalho levanta questões sobre o caráter pedagógico e sancionatório da medida e sobre como os jovens se percebem nesse processo. Para tanto, analisam-se as estruturas objetivas sociojurídicas do sistema punitivo infanto-juvenil brasileiro concretizada mediante a aplicação de medidas socioeducativas, bem como suas formas seletivas, subjetivas e sociais.