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A Editora Áudio dispõe o texto na integra da lei 9504/97 autualizado com redação da lei 12.034/2009 Trata-se de uma imprescindível ferramenta de consulta para quem deseja...
É inegável que a tributação no Brasil é absurda e incoerente com a realidade vivida pelo povo brasileiro, pois, em muitas situações, a carga tributária chega a obstar que...
O objetivo desta obra é analisar a constitucionalidade, vigência e aplicação do art. 32 da Lei nº 4.357/1964. O aludido dispositivo veda às pessoas jurídicas a...
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