A tradição municipalista brasileira, que marcou profundamente a Constituição de 1988, incluiu expressamente o Município como ente político da federação brasileira....
Temas De Federalismo Fiscal Brasileiro
Trata-se de obra que analisa aspectos do federalismo fiscal brasileiro, especialmente o alcance da autonomia de Estados e Municípios em matéria financeira e tributária.
Teoria Dos Pronunciamentos Judiciais Vinculantes
A presente obra procura desenvolver uma teoria que descreva, justifique e defenda a adoção, pelo Novo Código de Processo Civil, de um sistema de pronunciamentos judiciais...
Estudos De Federalismo E Guerra Fiscal: Volume 1
A coletânea é composta de trabalhos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de...
O Direito Administrativo Do Risco: A Nova Intervenção Estatal Sob O Enfoque Da Segurança Alimentar
A obra de Cíntia Morgado dedica-se, de forma precursora no Direito brasileiro, ao direito administrativo do risco, tomando como campo de investigação o problema da segurança...
Sociedade De Risco E Bens Jurídico-penais Transindividuais: Argumentos Favoráveis À Legitimação No Contexto Social Complexo
A obra é editada tendo como origem dissertação de mestrado em Direito Penal apresentada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido aprovada com grau dez, pela...
A Administração Pública Dos Municípios E Os Efeitos Do Estatuto Geral Das Guardas Municipais
Com a promulgação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, surgem para os municípios alguns efeitos que atingem diretamente o...
Os Mecanismos Jurídicos De Proteção Aos Direitos E Garantias Do Contribuinte
Desponta no ordenamento jurídico brasileiro a necessidade de se efetivar a cidadania fiscal, busca-se uma mudança no cenário atual, para isso é necessário que o contribuinte...
Lei 9029 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias
Conheça a letra da lei que rege e pune os crimes discriminatórios no Brasil
Receitas Na Era Ifrs: Efeitos Tributários E Efeitos Contábeis
"Reconhecimento de Receitas na Era IFRS" traz uma ampla análise do novo cenário no ordenamento jurídico-contábil brasileiro, em que o reconhecimento de receitas da...
