Recuperação Judicial E Convolação Em Falência Aplicadas Às Microempresas E Empresas De Pequeno Porte: A Lei Nº 11.101/05 Após A Lei Nº 14.112/20
  • De Felipe Augusto Cruz Lima
  • Editora: Editora Dialética

No ano de 2020, a Lei nº 11.101/05, que trata sobre a recuperação extrajudicial, a recuperação judicial e a falência empresariais, recebeu a alteração decorrente da Lei...

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Análise Principiológica Da Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos (lei Nº 14.133/21)
  • De Felipe Augusto Cruz Lima
  • Editora: Editora Dialética

Após quase 28 anos da promulgação da Lei nº 8.666/93, acerca das licitações e contratos públicos, desponta no ordenamento jurídico brasileiro a Lei nº 14.133/21 como novo...

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