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O Orçamento Público Como Meio De Promoção Do Desenvolvimento Regional: A Importância Da Garantia Das Prerrogativas Das Micro E Pequenas Empresas, No Contexto Da Despesa Pública
É sabido que alguns dispositivos do orçamento público em relação ao direito fundamental não são devidamente aplicados, sendo responsabilidade de órgãos como o tribunal de...
A Resiliência Da Docência: Prática Docente No Ensino Remoto Emergencial Na Educação Superior Em Saúde E Humanidades
Esta obra teve como objetivo analisar a percepção dos docentes sobre as práticas pedagógicas em aulas remotas nos cursos de graduação de Saúde e Humanidades no período de...
Os Mecanismos Jurídicos De Proteção Aos Direitos E Garantias Do Contribuinte
Desponta no ordenamento jurídico brasileiro a necessidade de se efetivar a cidadania fiscal, busca-se uma mudança no cenário atual, para isso é necessário que o contribuinte...
