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O Direito E O Desenvolvimento Sustentável: Curso De Direito Ambiental
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Lawfare: Uma Introdução
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O Que São Direitos Humanos Das Mulheres
Sempre houve preconceito contra a discussão das questõs específicas das mulheres. Não se concebia que mulheres violentadas por seus maridos/companheiros, espancadas e...
A Responsabilidade Ambiental E A Garantia Bancária Autônoma
O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num...
A Subvenção No Direito Administrativo Brasileiro
Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A...
